TERMOS DE USO XPORTECH

Última Atualização: 01 de dezembro de 2023 / Versão 1.0

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o site da Xportech.

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela Xportech, sociedade empresária, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5.966, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04209-003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob n. 48.479.725/0001-30 ou qualquer de suas filiais.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Xportech (“Termos de Uso da Xportech”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR SERVIÇOS DA XPORTECH, VOCÊ DEVE SEGUIR ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NAS APLICAÇÕES DA XPORTECH OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS PORTAL XPORTECH. VOCÊ TAMBÉM DEVE SEGUIR OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE (https://xportechsolutions.com.br/avisoprivacidade.html).

A aceitação deste Termos de Uso será realizada através do cadastro nas nossas aplicações (Website, redes sociais, WhatsApp ou e-mail) com e-mail e senha ou mediante preenchimento dos formulários de inscrição, informação e atendimento. Isso indicará que você concorda com as regras de utilização das aplicações da XPORTECH.

Quando você utiliza serviços da XPORTECH, comprometemo-nos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais. Acesse o nosso Aviso de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da XPORTECH.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

• Prestador: Prestadores de serviço de consultoria para o setor de comércio exterior.
• Prestadores externos/parceiros comerciais: prestadores de serviços externos e parceiros externos que auxiliam a Xportech na prestação dos serviços relacionados ao comércio exterior.
• Usuários ou visitantes: Pessoa natural que efetua acesso ao site institucional e aos sistemas e softwares da Xportech.

2. QUEM SOMOS?

A XPORTECH CONSULTORIA LTDA. é uma sociedade empresária fundada em 01 de novembro de 2022, que tem por objetivo o desenvolvimento de tecnologias voltadas para o setor de comércio exterior. Quer saber mais sobre a Xportech? Acesse a nossa página https://xportechsolutions.com.br/

3. O QUE FAZEMOS?

3.1. Provemos a licença de software em nuvem para o gerenciamento dos negócios de exportação com gestão do pedido, documentos e logística.

3.2. Disponibilizamos páginas para cadastro de produtos, clientes, fornecedores e transportadoras.

3.3. Disponibilizamos campos para o cadastro e acesso dos prestadores e seus funcionários.

3.4. Recebemos os arquivos necessários para a execução dos serviços e para o cadastro de usuários.

3.5. Atendemos as solicitações realizadas através do canal de comunicação com nossa central de atendimento.

3.6. Canal de comunicação com a Xportech.

4. COMO VOCÊ ACESSA O SITE XPORTECH?

4.1. A navegação no site da Xportech se dá de duas maneiras: anônima ou autenticada, para este último, é necessário que o cliente, prestador, funcionário do prestador, efetue seu cadastro no site da Xportech, sendo que este fornecimento de dados implica na aceitação total das condições expostas nestes Termos de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

4.2. Para acessar os recursos do site e softwares da Xportech e utilizar suas funcionalidades é necessário realizar cadastro no Portal como cliente/usuário com acesso mediante login e senha cadastrados pelo próprio usuário. Para o seu acesso, poderemos solicitar seus dados pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade (https://xportechsolutions.com.br/avisoprivacidade.html).

4.3. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações.

4.4. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular da conta. Caso seja verificada a ocorrência de alguma irregularidade ou de informações falsas pelo usuário, o acesso poderá ser automaticamente suspenso e a conta vinculada ao usuário poderá ser automaticamente deletada.

4.5. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Xportech reserva-se no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso aos sistemas e softwares da Xportech, não sendo devida qualquer indenização a você. Cabe a Xportech o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso das aplicações Xportech e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

5.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados pessoais por ele cadastrados e/ou informados à Xportech, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

5.3. A Xportech não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site da Xportech.

5.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

5.5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir a segurança.

5.6. É permitido ao gestor da entidade prestadora, criar e administrar acessos para seus funcionários, bem como atribuir funcionalidades especificas para acesso de cada um destes logins, cabendo aos mesmos a manutenção do sigilo e a responsabilidade sobre a divulgação das informações contidas na área restrita do prestador.

5.7. É de responsabilidade do(s) usuário(s) administrador(es) a manutenção, atualização de dados e gerenciamentos dos usuários do site da Xportech de sua entidade, bem como o cadastro, ativação e desativação destes logins.

6. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Xportech não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A Xportech se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.2. A Xportech não será, em hipótese alguma, responsável por produtos ou serviços de terceiros. Reiteramos a necessidade de o usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade das plataformas que possam ter alguma interface conosco, uma vez que a Xportech não responsabiliza pelos conteúdos e tratamento de dados de terceiros.

7. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM

7.1. A Xportech permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, no Portal, conteúdo ou informações de texto e arquivos (“Conteúdo de Usuário”).

7.2. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade.

7.3. A Xportech poderá analisar, monitorar e remover qualquer Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Portal, a qualquer momento e por motivos descritos nos Termos de Uso ou por mal uso do Portal, sem aviso prévio.

7.4. É proibida a anexação de qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Portal.

7.5. É possível que as aplicações possam conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Xportech é responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos que leia os termos de uso, políticas de privacidade, e links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

8.1. A Xportech se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de acordo com seu Aviso de Privacidade (https://xportechsolutions.com.br/aviso-privacidade.html).

8.2. O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

9. QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?

9.1. Todos os direitos relativos à Xportech e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Xportech, incluindo conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Xportech. O Conteúdo da Xportech é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

9.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Xportech sem o consentimento prévio e expresso do Portal. Qualquer uso não autorizado de conteúdo da Xportech será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A Xportech garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Xportech.

10.2. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer de modo comercial para terceiro, salvo em caso de dados disponibilizados publicamente. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

10.3. É proibida, ainda, qualquer alteração ou personalização nos softwares, aplicações, páginas e arquivos da Xportech pelos usuários, sem o consentimento prévio e a autorização expressa da Xportech.

11. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

11.1. A Xportech não mede esforços para garantir a privacidade e segurança do seu Portal no ambiente da internet.

11.2. Para garantir o bom uso das aplicações e para prevenção de fraudes, a integridade dos seus dados pessoais poderá ser monitorada ou mesmo verificada.

11.3. Neste Portal é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal e de reparação dos danos que decorrerem desta utilização indevida.

12. ATUALIZAÇÕES DO TERMOS DE USO

12.1. A Xportech se reserva no direito de alterar esses Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura do Portal.

12.2. Nossos Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

13. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão com relação ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato através pelo e-mail: privacidade@xportechsolutions.com.br.

14. LEI APLICÁVEL / FORO

Os Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.